STF forma maioria pela suspensão de emendas do orçamento secreto
A votação continua até as 23h59 de hoje (10), no plenário virtual.
Reprodução / Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem (09) para confirmar a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. A votação continua até as 23h59 de hoje (10), no plenário virtual.
Além da relatora, votaram contra as emendas: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
O ministro Gilmar Mendes votou e divergiu, em parte, da posição de Rosa Weber. Mendes discordou da suspensão da execução das emendas por entender que os recursos seriam essenciais para projetos e ações de atendimento à população.
Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista ou pedir destaque do tema para o plenário físico. Caso isso aconteça, será preciso marcar nova data para retomar a análise.
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.
Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.
