Câmara aprova texto-base de MP da reforma administrativa
Os Deputados também aprovaram a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para o Ministério da Economia.
Reprodução / Agência Brasil
Por 228 votos a 210, o plenário da Câmara dos Deputados manteve a decisão da comissão mista que analisou a Medida Provisória da Reforma Administrativa e aprovou ontem (22), a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para o Ministério da Economia.
Os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
A Câmara também aprovou o texto principal da Medida Provisória 870, que modifica a estrutura do governo federal e reduz o número de ministérios de 29 para 22.
O texto transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio, a Funai, que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas.
Os destaques e emendas pendentes deverão ser votados hoje (23), segundo o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).
