Câmara aprova projeto que pode viabilizar piso nacional da enfermagem
A matéria segue, agora, para votação no Senado.
Foto: Pedro França / Agência Senado
Por 383 votos a 3, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) um projeto de lei que autoriza estados e municípios a utilizarem, até o fim de 2023, os saldos remanescentes de repasses federais a fundos locais de saúde e de assistência social. A matéria segue, agora, para votação no Senado.
Embora o texto não trate do tema explicitamente, deputados afirmam que os recursos podem viabilizar o pagamento do piso da enfermagem, permitindo uma folga orçamentária para os entes federados.
O piso para a categoria, no valor de R$ 4.750, foi aprovado pelo Congresso no meio do ano e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto.
A proposta aprovada pela Câmara altera duas leis de 2020, que na ocasião permitiram o remanejamento dos saldos de fundos locais de saúde e de assistência social para aplicar em ações de combate ao coronavírus.
