Câmara aprova projeto de lei que classifica aulas presenciais como serviço essencial
O texto-base foi aprovado por 276 votos a 164.
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (20) o Projeto de Lei que declara a educação presencial como “serviço essencial” para impedir que aulas sejas suspensas na pandemia.
O texto-base foi aprovado por 276 votos a 164. Todos os destaques, trechos que podem modificar o texto-base, foram rejeitados. A relatora do projeto foi a deputada Joice Hasselmann.
O projeto estipula que as autoridades de Estados e municípios poderão suspender aulas na pandemia apenas com base em “critérios técnicos e científicos”. Esses parâmetros, porém, não são fixados pelo projeto.
A proposta aprovada pela Câmara determina que Estados e municípios devem criar protocolos de retorno às aulas em até 30 dias depois da publicação da lei, caso sancionada. Também diz que professores e funcionários da educação devem ter prioridade nas campanhas de vacinação contra o coronavírus.
