Moraes anula decisão de Bretas que transformou Temer e Moreira Franco em réus na Lava Jato
O ministro entendeu que Bretas não era competente para analisar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra os políticos.
Foto: Sergio Lima
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou ontem (20) a decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato do Rio, que recebeu denúncia e transformou em réus o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco.
O ministro entendeu que Bretas não era competente para analisar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra os políticos na operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato no Rio. Os dois chegaram a ser presos pela operação, mas foram soltos em seguida.
A operação Descontaminação foi deflagrada a partir de fatos apurados no processo da operação Radioatividade, no qual a Justiça Federal do Rio de Janeiro investiga fraudes em contratos firmados entre a Eletronuclear e as empresas Argeplan e Engevix para um projeto de engenharia na usina nuclear de Angra 3.
