Câmara aprova PEC que trata da imunidade parlamentar
A proposta foi articulada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, depois da prisão de Daniel Silveira determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deu aval na noite de ontem (24), por 304 votos a 154, à tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para a imunidade parlamentar e a prisão de deputados e senadores.
Os deputados não analisaram o mérito do texto, somente os aspectos formais. Ou seja, se a redação está de acordo com a técnica legislativa e não fere princípios jurídicos ou constitucionais. A chamada admissibilidade precisava ser aprovada pela maioria dos presentes.
A proposta foi articulada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), depois da detenção de Daniel Silveira (PSL-RJ) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O conteúdo da proposta já poderá ser analisado hoje (25). Por se tratar de uma alteração na Constituição, a PEC tem que ser votada em dois turnos. Para ser aprovada, precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados. Depois, vai ao Senado.
