Câmara aprova MP que permite reembolso de passagens aéreas em até 12 meses
O projeto estabelece ainda outras ações emergenciais destinadas ao setor de aviação civil a fim de diminuir os efeitos da crise gerada pela pandemia.
Foto: Eric Ribeiro
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (07) o texto-base da medida provisória (MP) que permite a empresas aéreas reembolsar em até 12 meses as passagens aéreas canceladas.
O projeto estabelece ainda outras ações emergenciais destinadas ao setor de aviação civil a fim de diminuir os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, que resultaram na queda da demanda por voos.
O relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), fez diversas mudanças em relação ao texto original.
Uma das que provocaram mais polêmica foi a que determina que o pagamento da tarifa de conexão, hoje atribuída às empresas aéreas, passe a ser devida pelo passageiro, nos moldes das tarifas de embarque doméstico e internacional.
Para concluir a votação, os deputados ainda terão de analisar destaques, mas ainda não há data para isso. Depois de concluída a votação, o texto seguirá para o Senado.
