Câmara aprova Lei Henry Borel, que considera crime hediondo o homicídio de crianças
O texto segue para sanção presidencial.
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A Câmara dos Deputados concluiu ontem (03) a votação de um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos. O texto também aumenta as punições para os crimes de injúria e difamação cometidos contra menores. A pena é de reclusão de 12 a 30 anos.
O texto foi apelidado de “Lei Henry Borel”, uma vez que ganhou força diante da repercussão da morte do menino, de 4 anos, em março de 2021, no Rio de Janeiro.
A proposta já foi aprovada na Câmara, mas, como foi modificada pelo Senado, voltou para uma nova análise dos deputados. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Um crime é considerado hediondo quando é praticado com crueldade e causa repulsa na sociedade. Neste tipo de infração, não cabe fiança, indulto ou anistia. Além disso, o acusado precisa cumprir o início da pena em regime fechado.
