Câmara aprova devolução de impostos cobrados indevidamente na conta de luz
A cobrança indevida do ICMS gerou R$ 50 bilhões em créditos tributários.
Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (07) um projeto de lei que permite a devolução de impostos cobrados indevidamente de consumidores nas tarifas de energia elétrica. O texto prevê que o reembolso se dará por meio de descontos nas contas de luz.
Durante anos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi utilizado na base de cálculo do PIS e da Cofins. No entanto, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o governo federal não poderia incluir o ICMS nessa base de cálculo.
O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), avaliou que a cobrança indevida do ICMS gerou R$ 50 bilhões em créditos tributários.
O texto que prevê a restituição foi aprovado pelo Senado na semana passada. Como não houve alterações no texto aprovado pelos deputados, o projeto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
