06 de junho de 2019 - 09:35

Bolsonaro sanciona lei que autoriza internação involuntária de dependentes químicos

A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou pelo responsável legal.
Por Flávio Max • Atualizado há 4 meses

Foto: Marcos Correa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária, sem consentimento, de dependentes químicos.

O texto foi publicado hoje (06), no Diário Oficial da União.

Além de endurecer a política nacional antidrogas, a lei fortalece as comunidades terapêuticas, instituições normalmente ligadas a organizações religiosas.

A nova lei estabelece que a internação involuntária dependerá do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias, considerado o tempo necessário à desintoxicação.

A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou pelo responsável legal.

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