04 de maio de 2021 - 09:18

Bolsonaro sanciona com vetos programa de ajuda ao setor de turismo e eventos

Entre outros pontos, o texto aprovado prevê a possibilidade de renegociação de dívidas, descontos de até 70% e prazo de até 145 meses para quitação.
Por Flávio Max • Atualizado há 4 dias

Foto: Isac Nóbrega

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (03), sem dar detalhes, a sanção com vetos da lei que prevê ajuda ao setor de eventos durante a pandemia.

Em um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que os vetos visam evitar a “judicialização” da lei. Ao lado do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os trechos vetados evitam “imperfeições jurídicas” que “acabem atrapalhando”.

A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. O texto enviado para sanção estabelece ações emergenciais para o setor de eventos a fim de de reduzir as perdas causadas pela pandemia por meio da criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

Entre outros pontos, o texto aprovado prevê a possibilidade de renegociação de dívidas, descontos de até 70% e prazo de até 145 meses para quitação.

A redução de impostos federais foi retirada do texto. O trecho zerava, por 60 meses, as alíquotas de PIS-Pasep que incidem sobre receitas decorrentes das atividades de eventos e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o resultado das empresas. Segundo o governo, não havia estimativa de compensação da perda dessa receita.

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