Bolsonaro perdoa penas impostas pelo STF ao deputado Daniel Silveira
A decisão do presidente foi baseada no artigo 84, inciso 12 da Constituição.
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Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter condenado o deputado Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto concedendo uma “graça” ou “indulto individual” ao deputado federal.
O indulto é uma prerrogativa do presidente da República e, na prática, extingue a pena e multa impostas a Daniel Silveira pelo STF. Bolsonaro baseou sua decisão no artigo 84, inciso 12 da Constituição.
Com a condenação pelo Supremo, o deputado federal se tornaria inelegível, o que o impediria de ser candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, intenção que vinha sinalizando nos últimos meses. Com o indulto individual, Daniel Silveira poderia voltar a ser candidato.
