23 de março de 2020 - 11:08

Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contratos de trabalho por 4 meses

A medida valerá durante o estado de calamidade pública em razão do coronavírus, com prazo definido até o fim deste ano.
Por Flávio Max • Atualizado há 1 semana

Reprodução / Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro publicou ontem (22) uma medida provisória que autoriza suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses.

No período, o empregado deixa de trabalhar, assim como o empregador não pagará salário. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde.

As partes podem acordar uma ajuda de custo mensal, que não corresponde a salário. Pelo texto, a negociação individual ficará acima de acordos coletivos e da lei trabalhista.

A medida valerá durante o estado de calamidade pública em razão do coronavírus, com prazo definido até o fim deste ano.

O texto, assinado por Bolsonaro, ainda estabelece regras para teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas e outros pontos.

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