31 de agosto de 2018 - 19:44

Barroso vota pela inelegibilidade da candidatura de Lula

O ministro também vetou a participação do ex-presidente em atos de campanha e aparições no Horário Eleitoral.
Por Flávio Max • Atualizado há 3 meses

Reprodução - Agência Brasil

O ministro Luis Roberto Barroso, relator do pedido de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), finalizou agora a pouco seu voto na corte.

Durante manifestação oral, o ministro afirmou que a inelegibilidade de Lula é apenas um ato de direito, visto que o caso depende de uma aplicação de lei clara, que consagra a inelegibilidade.

Ou seja, o ministro votou para que o pedido de candidatura seja rejeitado pelo Tribunal. O ministro também vetou a participação de Lula em atos de campanha e aparições no Horário Eleitoral.

Barroso também falou sobre manifestação de Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pedia ao Brasil que assegurasse o direito de Lula concorrer às eleições.

O ministro esclareceu que o TSE, não é obrigado à seguir orientação do comitê, deve apenas considerar o entendimento, que não tem o chamado ‘efeito vinculante’.

O tribunal recebeu dezenas de pedidos de impugnação à candidatura de Lula, que infringe a lei da ficha limpa, por ser condenado em segunda instância pela operação Lava Jato.

Até a última atualização dessa notícia faltavam votar votar na sessão de hoje (31), Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

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