Barroso vota pela inelegibilidade da candidatura de Lula
O ministro também vetou a participação do ex-presidente em atos de campanha e aparições no Horário Eleitoral.
Reprodução - Agência Brasil
O ministro Luis Roberto Barroso, relator do pedido de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), finalizou agora a pouco seu voto na corte.
Durante manifestação oral, o ministro afirmou que a inelegibilidade de Lula é apenas um ato de direito, visto que o caso depende de uma aplicação de lei clara, que consagra a inelegibilidade.
Ou seja, o ministro votou para que o pedido de candidatura seja rejeitado pelo Tribunal. O ministro também vetou a participação de Lula em atos de campanha e aparições no Horário Eleitoral.
Barroso também falou sobre manifestação de Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pedia ao Brasil que assegurasse o direito de Lula concorrer às eleições.
O ministro esclareceu que o TSE, não é obrigado à seguir orientação do comitê, deve apenas considerar o entendimento, que não tem o chamado ‘efeito vinculante’.
O tribunal recebeu dezenas de pedidos de impugnação à candidatura de Lula, que infringe a lei da ficha limpa, por ser condenado em segunda instância pela operação Lava Jato.
Até a última atualização dessa notícia faltavam votar votar na sessão de hoje (31), Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
