Barroso mantém decisão que suspendeu piso dos enfermeiros

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem (08), para manter suspensa a lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem, ate que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.

Os ministros começaram a julgar, no plenário virtual, a ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que contestou a validade da medida. Para a confederação, a fixação de um salário-base de R$ 4.750 para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.

A análise final do caso está prevista para o dia 16 de setembro, mas pode ser interrompida se houver pedido de vista ou pedido de destaque, que levaria o caso para julgamento presencial.

Após uma série de críticas de entidades, profissionais e políticos, o ministro Barroso disse ontem (08) que a decisão dada por ele de suspender o piso  é uma tentativa de concretizar o pagamento desses valores, e não de barrar.

De acordo com o ministro do STF, a cautelar dada por ele foi uma forma de encontrar uma solução, uma vez que havia um “risco real e iminente” de descumprimento das remunerações já com o reajuste do piso.

Ainda segundo Barroso, sua decisão é uma pausa para tentar criar consensualmente uma fonte de custeio que viabilize o pagamento desse piso salarial. Em alguns estados, disse o ministro, isso significa triplicar a remuneração, o que não é possível de ser feito no meio do exercício do orçamento.