Barroso libera julgamento de alíquota zero de Bolsonaro para armas importadas
A medida entraria em vigor no mês passado, mas foi suspensa por liminar do ministro Edson Fachin, em uma ação movida pelo PSB.
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem (15), o julgamento sobre a resolução do presidente Jair Bolsonaro que busca zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas. O processo começou a ser discutido no plenário virtual da Corte no último dia 5, mas foi suspenso após Barroso pedir vista.
O julgamento será retomado no dia 26 no plenário virtual e na esteira de novos decretos do governo para facilitar acesso a armas e munições.
A resolução questionada no Supremo foi assinada em dezembro pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e zerava a alíquota sobre armas importadas hoje fixada em 20%. A medida entraria em vigor no mês passado, foi suspensa por liminar do ministro Edson Fachin, em uma ação movida pelo PSB.
