09 de abril de 2020 - 10:09
Alexandre de Moraes proíbe governo federal de suspender quarentenas
Pelo decisão do ministro, estados e municípios podem estabelecer medidas próprias de isolamento como forma de combate o avanço do novo coronavírus.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 4 anos
Reprodução / STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite de ontem (08) que o governo federal não pode derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.
Pelo parecer do ministro, estados e municípios podem estabelecer essas medidas como forma de combate ao avanço do novo coronavírus. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o assunto.
Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ainda no parecer, o ministro disse que é preciso haver união e cooperação entre os poderes em um momento neste momento de crise.
