08 de fevereiro de 2020 - 09:52

MPF pede medidas da Anac para impedir cobrança por bagagem de mão

Para os procuradores do Ministério Público, a medida, adotada por parte das empresas, é um método 'coercitivo e desleal'.
Por Flávio Max • Atualizado há 2 semanas

Foto: Alexandre Cassiano

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que passe a coibir a cobrança por bagagens de mão por parte das companhias aéreas.

Para os procuradores, a medida, adotada por parte das empresas, é um método ‘coercitivo e desleal’. Eles deram 10 dias para que a Anac responda.

A recomendação do Ministério Público Federal toma como base notícias de que parte das empresas teria decidido limitar a bagagem de mão franqueada de até 10 kg apenas àquelas que puderem ser dispostas abaixo das poltronas dos passageiros.

Para o MPF, a prática é ‘coercitiva ou abusiva, dada estreiteza do espaço entre o piso da aeronave e a base do assento, o que obrigaria o consumidor a pagar pela utilização do espaço disponível no compartimento superior ou pelo despacho da bagagem no compartimento inferior de cargas’.

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