Pacheco defende prorrogação de decreto que proíbe reajuste na conta de luz em MG
O pedido foi feito com base em uma decisão da Justiça Federal que considerou que os consumidores mineiros pagaram ICMS a mais na conta de luz entre os anos de 2008 e 2011.
Reprodução / Agência Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu ontem (24) com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para pedir que pelo segundo ano consecutivo não haja reajuste na tarifa da conta de luz em Minas Gerais.
O pedido foi feito com base em um crédito de R$ 6 bilhões que a Cemig tem junto ao governo federal. Em 2019, uma decisão da Justiça Federal considerou que os consumidores mineiros pagaram ICMS a mais na conta de luz entre os anos de 2008 e 2011.
A proposta de Pacheco é que esse valor seja restituído para os mineiros em forma de descontos na conta de luz. Agora, o presidente do Senado propôs abater R$ 1,5 bilhão do saldo devedor para que o reajuste de 2021 não seja concretizado.
A decisão será tomada hoje (25) em uma reunião da Aneel na qual Pacheco defenderá sua posição. Pelo calendário, a revisão da tarifa está marcada para ocorrer na próxima sexta-feira (28).
