Dias Toffoli suspende o bloqueio de R$ 443,3 mi das contas de MG
O ministro determinou também que a União não inscreva o Estado nos cadastros de inadimplência da administração federal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o bloqueio de R$ 443 milhões das contas do estado de Minas Gerais.
O valor é relativo a contratos de empréstimo com o Banco do Brasil para execução do Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais e para o Programa de Infraestrutura Rodoviária.
Após a decisão de Toffoli, o governo de Minas divulgou uma nota na qual afirmou que a medida dá “alento” aos cofres públicos.
Além de vedar o bloqueio dos recursos, o ministro determinou que a União não inscreva o Estado de Minas Gerais nos cadastros de inadimplência da administração federal ou que retire a sua inscrição, caso já tenha sido feita.