Bolsonaro sanciona lei que cria Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em MG
Um dos argumentos para a criação do tribunal foi o de dar mais celeridade para o julgamento dos processos que estão na segunda instância.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (20) o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte.
O tribunal vai atender exclusivamente os processos de Minas Gerais. E será sediado onde atualmente funciona a Justiça Federal em Minas Gerais, no bairro Santo Agostinho.
A cerimônia no Palácio do Planalto reuniu integrantes dos três Poderes. Foi a primeira vez que o Presidente da República e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, se reuniram depois da tensão institucional que marcou os últimos meses.
Em rápida fala, Fux afirmou que a criação do tribunal é “uma ideia brilhante” e defendeu que “não vai haver aumento de despesa, nem nada fora do orçamento”.
Um dos argumentos para a criação do tribunal foi o de dar mais celeridade para o julgamento dos processos que estão na segunda instância.