Câmara rejeita o texto-base da PEC que altera composição do CNMP
Após sofrer a derrota em plenário, Arthur Lira disse que há "possibilidades regimentais" para uma nova votação. Segundo ele, "o jogo só termina quando acaba".
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A Câmara dos Deputados rejeitou ontem (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A rejeição representa uma derrota política para o presidente da Câmara, Arthur Lira, que defendeu abertamente a matéria.
Por alterar a Constituição, a proposta precisava de aprovação de pelo menos três quintos dos deputados em dois turnos, isto é, 308 votos. Na votação de ontem, houve 297 votos favoráveis e 182 contrários.
Criticada por integrantes do Ministério Público, que temiam interferências políticas no órgão se a matéria fosse aprovada, a PEC aumentava, de dois para cinco, o número de indicados pelo Congresso no CNMP. Com as mudanças, o número de integrantes no colegiado saltaria dos atuais 14 para 17.
Após sofrer a derrota em plenário, Arthur Lira disse que há “possibilidades regimentais” para uma nova votação. Segundo ele, “o jogo só termina quando acaba”.
