Governo publica MP que isenta consumidores de baixa renda de pagar conta de luz
A União vai destinar R$ 900 milhões para o pagamento das contas.
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O governo federal publicou na noite de ontem (08) uma medida provisória (MP) para isentar os consumidores de baixa renda do pagamento da contas de luz.
A medida já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro durante um pronunciamento em rede nacional na noite de ontem.
Segundo a MP, a isenção acontecerá entre 1º de abril e 30 de junho e valerá para residências que consomem até 220 quilowatts por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social.
A União vai destinar R$ 900 milhões para o pagamento das contas, e os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético, CDE.
A isenção da tarifa para consumidores de baixa renda faz parte das ações do governo para enfrentar a crise decorrente do avanço do novo coronavírus.
