Fachin revoga a prisão de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras
O empresário está preso desde maio de 2017, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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O ministro do STF, Edson Fachin, determinou ontem a soltura do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que teve a sentença anulada pela Corte no julgamento da última quarta-feira.
Na decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico, o magistrado reconheceu que, embora tenha sido vencido no julgamento, a prisão preventiva deve ser revogada em razão da determinação da maioria dos ministros.
A condenação do ex-gerente na Lava Jato foi anulada por 6 votos a 5. O caso específico de Ferreira serviu de base para a decisão sobre a tese.
A deliberação dos ministros da Suprema Corte vale apenas para o caso de Ferreira, no entanto, cria um precedente, que deve influenciar as decisões de juizes de instâncias inferiores.
O ex-gerente da Petrobras está preso desde maio de 2017, mas progrediu para o regime semiaberto em abril deste ano. Ele foi condenado em primeira instância à pena de dez anos e três meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, depois reduzida para nove anos e dois meses.
