Cortes de salários só serão permitidos com aval dos sindicatos, diz Lewandowski
A decisão do ministro é liminar e ainda precisará ser analisada de forma definitiva pelos demais ministros do STF.
Reprodução / STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (06) que a suspensão de contratos de trabalho e a redução de salário e de jornada só terão efeito após o aval de sindicatos.
Lewandowski é relator de uma ação que questionou no STF a medida provisória (MP) editada pelo governo federal que permite estas suspenções e reduções..
Pela decisão de Lewandowski, contudo, se o sindicato consultado não se manifestar em até 10 dias, será considerado automaticamente o aval à negociação individual.
A MP foi editada em razão do cenário de crise na economia, provocada pelo avanço da pandemia do novo coronavírus. O governo argumenta que a medida provisória permitirá a manutenção dos postos de emprego.
A decisão do ministro é liminar e ainda precisará ser analisada de forma definitiva pelos demais ministros do STF.
