Governo libera saques de R$ 1.045 do FGTS a partir de junho
Caberá agora à Caixa Econômica Federal definir os critérios e o cronograma dos saques.
Reprodução / Agência Brasil
O governo publicou no fim da noite de ontem (07) uma Medida Provisória que libera um saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho até 31 de dezembro.
Caberá agora à Caixa Econômica Federal definir os critérios e o cronograma dos saques.
A MP ainda extinguiu o Fundo PIS-Pasep que não recebe mais recursos. O patrimônio acumulado nas contas dos participantes do Fundo fica preservado.
A medida provisória vai permitir transferir o montante para dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia.
Como se trata de uma medida provisória, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
