Contran suspende envio de multas de trânsito durante pandemia
Enquanto perdurar a crise, as infrações continuarão sendo emitidas, mas devem ser registradas apenas no sistema dos órgãos de trânsito.
Reprodução
O surto do novo coronavírus mudou os processos dos órgãos de trânsito em todo o país.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), interrompeu por tempo indeterminado os prazos para defesa de autuação, recursos de multa, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação.
Além disso, o conselho também mudou os procedimentos de notificação de multas.
Por enquanto, os avisos não serão enviados ao infrator, apenas inseridos em um sistema eletrônico. Isso quer dizer que quem cometeu a infração não será avisado.
Quando a situação for normalizada, o órgão de trânsito deverá enviar as notificações de infrações praticadas a partir de 20 de março, com a data da infração.
A partir daí, o motorista terá um prazo para apresentação o recurso e a indicação do condutor infrator, se for o caso.
