14 de fevereiro de 2020 - 09:43

CNJ prorroga até junho estudos sobre implantação de juiz das garantias

Apesar do trabalho realizado pelo conselho, a aplicação do mecanismo está suspensa, por tempo indeterminado.
Por Flávio Max • Atualizado há 1 semana

Foto: Luiz Silveira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (13) prorrogar a atuação do grupo de trabalho que avalia a criação do mecanismo do juiz de garantias. O grupo avalia o impacto da mudança nos tribunais de Justiça em todo o país. Com a medida, o trabalho será realizado até 30 de junho.

Apesar do trabalho realizado pelo conselho, a aplicação do juiz de garantias está suspenso, por tempo indeterminado, por uma decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

Em janeiro, Fux anulou liminar proferida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que validou a aplicação da medida, mas adiou a aplicação por seis meses.

A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.

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