Carmem Lúcia dá 5 dias para Defesa explicar sigilo em processo de Pazuello
A ordem foi dada após uma ação movida em conjunto pelos partidos de oposição PT, PCdoB, PSOL e PDT.
Foto: Anderson Riedel
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, prestar informações sobre o sigilo imposto ao processo administrativo aberto pelo Exército contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela participação em um ato em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro.
O prazo para resposta não poderá ser prorrogado. A ordem foi dada após uma ação movida em conjunto pelos partidos de oposição PT, PCdoB, PSOL e PDT.
As legendas afirmam que o sigilo de 100 anos imposto aos documentos relacionados ao processo fere o direito de acesso à informação e o princípio da moralidade administrativa.
Ao STF, os partidos afirmaram ainda que o arquivamento do processo pode traçar um precedente para insubordinação das tropas, abrindo precedente para a partidarização dos militares.
