Câmara aumenta a pena para autores de violência doméstica contra a mulher
O texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e o de Processo Penal.
Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (23) um projeto que aumenta as penas de crimes cometidos contra mulheres em situação de violência doméstica. A proposta segue para o Senado.
O texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e o de Processo Penal. Além disso, dobra as penas de crimes contra a honra praticados contra mulheres em situação de violência familiar, como calúnia, difamação e injúria.
O projeto estabelece que, no contexto da violência doméstica, as infrações deverão ser apuradas independentemente da apresentação de queixa pela vítima. A proposta é de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF).
Atualmente, a pena prevista para o crime de ameaça é de prisão de um a seis meses e multa. O novo texto propõe que a penalidade agora aumente para seis meses a dois anos de prisão e multa.
