24 de novembro de 2021 - 10:02

Câmara aumenta a pena para autores de violência doméstica contra a mulher

O texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e o de Processo Penal.
Por Flávio Max • Atualizado há 1 semana

Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (23) um projeto que aumenta as penas de crimes cometidos contra mulheres em situação de violência doméstica. A proposta segue para o Senado.

O texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e o de Processo Penal. Além disso, dobra as penas de crimes contra a honra praticados contra mulheres em situação de violência familiar, como calúnia, difamação e injúria.

O projeto estabelece que, no contexto da violência doméstica, as infrações deverão ser apuradas independentemente da apresentação de queixa pela vítima. A proposta é de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF).

Atualmente, a pena prevista para o crime de ameaça é de prisão de um a seis meses e multa. O novo texto propõe que a penalidade agora aumente para seis meses a dois anos de prisão e multa.

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