Bolsonaro vai ao STF contra lei que compensa profissionais de saúde incapacitados por Covid
A lei foi aprovada em março e prevê compensação financeira de até R$ 50 mil.
Foto: Marcos Correa
O presidente Jair Bolsonaro entrou ontem (24) com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que obriga a União a indenizar profissionais de saúde da linha de frente da pandemia permanentemente incapacitados para o trabalho pela covid-19.
A lei foi aprovada em março e prevê compensação financeira de até R$ 50 mil.
Ao Supremo, a Advocacia-Geral da União usa dois argumentos: diz que o Legislativo avançou sobre a prerrogativa exclusiva do Presidente da República de propor leis que tratem dos servidores públicos e aponta que o texto foi aprovado sem estimativa de impacto orçamentário.
A lei também prevê que, em caso de morte, a indenização poderá ser paga aos familiares do trabalhador. A estimativa do Ministério da Economia é que o custo aos cofres públicos pode chegar a R$ 600 milhões.
