UFU autoriza doação de terreno da Fazenda do Glória
Conselho Universitário decidiu pela adesão à medida provisória 759.
A Universidade Federal de Uberlândia, por meio de seu Conselho Universitário, decidiu na manhã de hoje autorizar a transferência de uma área de 64 hectares, parte da Fazenda do Glória, ao município de Uberlândia ou ao estado de Minas Gerais.
A doação será feita com encargos, embasada na Medida Provisória n. 759, de dezembro do ano passado, que trata sobre, a regularização fundiária rural e urbana dentre outros assuntos.
Os encargos deverão ser cumpridos pelo município ou o estado em cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Esses encargos envolvem a elaboração e o custeio do projeto de regularização do terreno e a implementação na área de infraestrutura essencial, equipamentos comunitários e melhorias habitacionais.
A resolução aprovada pelo Consun, que autoriza a doação, será encaminhada ao juiz da Segunda Vara Federal, José Humberto Ferreira.
