12 de janeiro de 2019 - 10:35
Toffoli suspende pagamentos de advogados com verbas do Fundeb
De acordo com o presidente do STF, o dinheiro do fundo é "exclusivamente para o uso em educação pública e a nenhum outro fim".
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 5 anos
Reprodução / Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu ontem (11), decisões judiciais que autorizavam prefeituras a pagar advogados com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
Ao suspender as decisões, Toffoli atendeu a um pedido apresentado em dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
A chefe do Ministério Público argumentou que os municípios não podem usar recursos destinados à educação para pagar honorários advocatícios. O valor, segundo a PGR, chega R$ 90 bilhões.
Ao analisar o pedido, Toffoli entendeu que o Supremo já reconheceu que o dinheiro do fundo é “exclusivamente para o uso em educação pública e a nenhum outro fim”.
