TJMG determina que operação Isonomia seja julgada pela Justiça de Uberlândia

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o processo relativo a operação “Isonomia” seja julgado pela Justiça de Uberlândia. O processo estava sendo analisado em Belo Horizonte.

O trabalho foi desenvolvido Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, Gaeco, no mês de maio. Os promotores investigaram o envolvimento de dois escritórios de advocacia de Uberlândia com prefeituras de cidades da região e que faziam contratos para prestação de serviços de assessoria jurídica.

Segundo as investigações, o contrato era firmado com um dos escritórios, mas era feito sob a influência de um segundo escritório, também de Uberlândia, que tinha influência com um político. Depois havia a divisão dos lucros dos honorários advocatícios. Eram 50% para cada um. Houve a constatação de que alguns casos o prefeito, responsável pela contratação, cobrava propina de parte do dinheiro.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra os advogados do escritório. No processo, o então prefeito de Perdizes, Fernando Maragoni é citado. Ele chegou a ser preso em flagrante recebendo a propina no dia da operação.

A Justiça local havia entendido que o processo deveria ser julgado no TJMG, uma vez que o prefeito tem prerrogativa de foro, mas a denúncia não foi oferecida contra o prefeito. Por isso, a competência é do juízo de Uberlândia. Esse foi entendimento do TJMG que devolveu o processo.