13 de julho de 2017 - 17:11

Temer sanciona reforma trabalhista e fala em “ousadia”

Lei entra em vigor 120 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
Por Victor Fernandes • Atualizado há 3 meses

O presidente Michel Temer sancionou hoje a reforma trabalhista, na íntegra e sem vetos, em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros e outros políticos e autoridades. Ela deve entrar em vigor 120 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

Após a sanção, Temer afirmou que “ninguém tinha a ousadia” de fazer a reforma. Chamando a mudança de “modernização” das leis, o presidente voltou a dizer que os direitos dos trabalhadores serão mantidos, como a Constituição determina, e que a reforma vai gerar empregos.

Um dos pontos principais da reforma é que os acordos entre patrões e empregados terão força de lei. Temer defendeu a medida, dizendo que atualmente há “igualdade” entre as duas partes na negociação, o que não acontecia no passado, segundo ele.

A reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado sem mudanças na última terça-feira. Ao lado da previdenciária, ela é uma das prioridades do governo.

O governo enviou a senadores no fim da manhã de hoje uma minuta da medida provisória (MP) que vai alterar diversos pontos da reforma.

Ao todo, o documento trata de nove pontos de mudança, entre eles pontos que causaram polêmica durante a tramitação na Câmara e no Senado, como indenização por dano moral, trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres, cláusula de exclusividade a trabalhadores autônomos e trabalho intermitente.

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