Temer atualiza Regulamento de Inspeção Sanitária
Decreto foi assinado ontem
O governo federal aproveitou a crise deflagrada pela Operação Carne Fraca para atualizar o Regulamento da Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal. Ontem o presidente Michel Temer assinou decreto que retira poderes de fiscais do setor – uma tentativa de evitar novos casos de corrupção.
O decreto também amplia punições para empresas que fraudarem o sistema: a multa máxima prevista para fraudes no setor sairá de até R$ 15 mil para até R$ 500 mil. Segundo o ministério, a nova regulamentação, apesar de simplificar os procedimentos, não reduzirá as regras para segurança sanitária.
As indústrias que cometerem irregularidades serão punidas com multas mais altas e correrão o risco de perda do selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), necessário para a comercialização de carnes.
Haverá três faixas de penalidades: leve, grave e gravíssima.
