Tabelamento de frete pode levar à formação de cartel, aponta Cade
A tabela de fretes mínimos foi uma das exigências feitas pelos caminhoneiros durante a greve que paralisou o país por 11 dias no final de maio.
Foto: Jackson Ciceri
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), manifestou-se contrário ao tabelamento de preços mínimos no frete rodoviário, que, segundo o órgão gera resultado semelhante ao de um cartel.
Em negociação há dias na Agência Nacional de Transportes Terrestres, a tabela de fretes mínimos foi uma das exigências feitas pelos caminhoneiros durante a greve que paralisou o país por 11 dias no final de maio.
De acordo com o Cade, o tabelamento do preço do frete irá aumentar os preços dos bens finais no curto prazo e gerar graves distorções na dinâmica concorrencial do transporte rodoviário de cargas no médio e longo prazo.
O parecer do Cade foi feito após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), dar na semana passada prazo de 48 horas para que o presidente Michel Temer, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Cade se manifestarem sobre a medida provisória 832, de 2018, que instituiu a política de tabelamento de preços para fretes rodoviários.
