21 de fevereiro de 2018 - 19:30
STF julgará em março validade do auxílio-moradia para juízes
Custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 22 de março o julgamento de mérito das liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais.
De acordo com a Advocacia-Geral da União, o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões.
O caso chegou ao Supremo por meio de ações de alguns magistrados e a Associação dos Juízes Federais. Todos alegaram que o auxílio-moradia está previsto pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, mas o pagamento não era cumprido.
