STF julga procedimentos para afastamento de parlamentares
Caso tem repercussão direta no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O STF julga neste momento uma ação sobre o procedimento a ser adotado pelas instituições em caso de aplicação de medidas cautelares contra parlamentares.
Na chamada ADI, os partidos PP, PSC e Solidariedade defendem que sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando aplicadas, sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas. Portanto, o STF avalia se a Casa legislativa à qual o parlamentar alvo das punições é vinculado, poderá ou não avalizar as decisões da Corte.
A decisão do plenário deve impactar destino do senador Aécio Neves, afastado do mandato em setembro pela Primeira Turma do Supremo.
Até o momento, o relator da ação, ministro Edson Fachin votou contra a necessidade de aval do Congresso, acompanhado por Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. O ministro Alexandre de Moraes votou para que medidas cautelares não sejam aplicadas.
