29 de junho de 2017 - 16:46
STF conclui julgamento sobre ‘delações da JBS’
Fachin é mantido como relator; Maioria defende homologação monocrática.
Por Victor Fernandes
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
O Supremo Tribunal Federal concluiu há poucos minutos o julgamento sobre a relatoria e a validade das delações de executivos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS.
A ministra Carmen Lúcia acompanhou o voto de Edson Fachin pela manutenção dele na como relator das delações e pela validade da homologação monocrática de delações, pelo relator.
Assim, os 11 ministros da Corte concordaram que Fachin siga como relator das delações da JBS. Quando a homologação monocrática feita pelo relator, apenas o ministro Gilmar Mendes proferiu voto contrário.
O STF decidiu também que no momento da sentença, se houver descumprimento do acordo pelo delator, fato novo ou ilegalidade, o plenário pode revisar os benefícios da delação.
