27 de março de 2017 - 19:01
Senador Randolfe Rodrigues vai ao STF contra terceirização
Para o senador, a proposta de terceirização aprovada é ilegítima e ilegal.
Por Victor Fernandes
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
O senador Randolfe Rodrigues entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização.
A votação do projeto na Câmara dos Deputados foi na última quarta-feira, dia 22, e o parlamentar ingressou com a ação dois dias depois.
Para o senador, a proposta de terceirização aprovada é ilegítima e ilegal. Ele alega que o projeto foi apresentado em 1998 pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas há 15 anos o Executivo pediu a retirada da matéria.
O texto aprovado na semana passada, por 231 a 188 e oito abstenções, permite às empresas a terceirização de todas as atividades.
O Tribunal ainda não decidiu sobre o pedido do senador.
