29 de novembro de 2017 - 18:34
Senado libera posse de arma para morador de área rural
Projeto prevê apenas a posse da arma de fogo, não liberando o porte
Por Lorena Silva
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 5 anos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (29) um projeto de lei que altera o Estatuto de Desarmamento e autoriza a aquisição de arma de fogo por moradores de áreas rurais. A medida ainda precisa passar pela Câmara antes de ser enviada para sanção presidencial.
A proposta, do senador Wilder Morais (PP-GO), tem como justificativa a segurança de moradores de áreas afastadas dos grandes centros urbanos.
O projeto, porém, prevê apenas a posse da arma de fogo, não liberando o porte. Ou seja, o morador de área rural que comprar uma arma de fogo poderá mantê-la em sua casa, mas não poderá carregá-la quando se deslocar para outros locais. A condição para que a arma seja adquirida é de que a pessoa tenha mais de 21 anos.
