29 de novembro de 2017 - 18:55

Rosa Weber nega liminar para jovem que queria fazer aborto

O assunto ainda terá que ser analisado pelo plenário do Supremo.
Por Lorena Silva - Educadora FM 90.9 • Atualizado há 5 anos

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de uma estudante universitária para interromper uma gravidez sem o risco de ser investigada ou punida criminalmente pela Justiça.

O pedido foi apresentado ao tribunal pelo PSOL em uma ação na qual o partido quer garantir às mulheres o direito de interromper a gestação.

Na decisão, a ministra do STF ressaltou que a ação impetrada não é a adequada para resolver o caso de apenas uma grávida. Rosa Weber tomou a decisão no dia 24 de novembro, mas o despacho só foi disponibilizado no sistema do tribunal hoje (29).

Apesar de a magistrada ter negado a liminar, o assunto ainda terá que ser analisado pelo plenário do Supremo, em data ainda indefinida.

Atualmente, a legislação permite o aborto apenas em casos de estupro e quando a mãe corre risco de vida. O supremo também permitiu em casos de feto anencéfalo.

 

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