11 de maio de 2017 - 19:11
Recuperação Fiscal dos Estados é aprovada na Câmara
Projeto deve beneficiar estados com as contas em calamidade financeira.
Por Victor Fernandes
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O texto, que segue para votação no Senado, propõe que a União ofereça ajuda aos estados endividados em troca de contrapartidas como privatizações, restrições ao aumento de despesas contínuas, congelamento de salários, redução de incentivos tributários e negociações com credores.
A proposta vai beneficiar, em um primeiro momento, estados em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A adesão ao regime dependerá da aprovação de leis estaduais impondo restrições nos gastos.
