19 de fevereiro de 2018 - 17:42
PSOL pede no Supremo suspensão de votação de intervenção no Rio
Deputados questionam fato do decreto ter sido editado sem a exposição de motivos.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
Deputados do PSOL protocolaram hoje (19), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação, na Câmara dos Deputados, do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
No mandado, os parlamentares questionam o fato de o decreto ter sido editado sem a exposição de motivos para a intervenção; de não ter havido consulta prévia aos Conselhos da República e de Defesa Nacional; e o fato de o Conselho da República ter deliberado sobre o tema sem estar com a composição completa, não participaram da reunião os quatro cidadãos eleitos pela Câmara e pelo Senado.
A medida é inédita: intervenções federais nos estados e no DF não ocorreram desde a promulgação da Constituição de 1988.
