PL da Inteligência Artificial: setor cultural pede proteção aos direitos autorais
Carta enviada à Câmara dos Deputados reforça preocupação de artistas e entidades culturais
Foto: Chat GPT
Representantes dos setores musical, audiovisual, editorial, jornalístico e dramatúrgico enviaram uma nova carta à Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19).
O grupo acompanha a discussão do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que estabelece regras para o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial no Brasil.
O documento defende a preservação integral dos direitos autorais diante do avanço das ferramentas de Inteligência Artificial Generativa, como ChatGPT e Gemini.
Na carta, as entidades afirmam que criadores, intérpretes e produtores precisam manter o direito de autorizar o uso de suas obras no treinamento de sistemas de IA.
O texto também reforça a necessidade de garantir remuneração e controle sobre produções artísticas, músicas, livros, filmes e conteúdos jornalísticos.
“As entidades confiam que eventual substitutivo irá assegurar aos titulares de direitos autorais o pleno exercício dos seus direitos ao licenciamento, controle e remuneração pelo uso de suas obras, interpretações e produções”, escreveram.
O documento ainda cita a importância de respeitar a Constituição, a Lei de Direitos Autorais e tratados internacionais ligados à propriedade intelectual.
Entre as entidades que assinam o documento estão Pro-Música Brasil, União Brasileira de Compositores (UBC), Abramus, ECAD, Câmara Brasileira do Livro (CBL), Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Federação da Indústria Cinematográfica e Audiovisual (FICA) e CISAC.
Paulo Rosa, presidente da Pro-Música Brasil, enviou oficialmente a carta à comissão.
Segundo as entidades, os setores criativos fornecem grande parte do conteúdo utilizado no treinamento das ferramentas de Inteligência Artificial Generativa.
Por isso, o grupo afirma que a regulamentação precisa equilibrar inovação tecnológica e proteção aos profissionais da cultura.
Além disso, as organizações destacam que a defesa dos direitos intelectuais ajuda a manter o funcionamento econômico das áreas criativas e evita prejuízos para autores, artistas, produtores e jornalistas.
A articulação entre representantes da cultura e o Congresso Nacional acontece desde 2024.
Durante esse período, entidades participaram de debates no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para apresentar propostas relacionadas à proteção de direitos autorais no uso de Inteligência Artificial.
Segundo o documento enviado à Câmara, a criação de um substitutivo alinhado às demandas dos setores culturais pode permitir o desenvolvimento de sistemas de IA sem comprometer os direitos de criadores e produtores.
As entidades classificam a discussão como um passo importante para definir o futuro da relação entre tecnologia, arte e propriedade intelectual no Brasil.
