04 de janeiro de 2018 - 09:43
Pezão veta limite de 180 dias para prisão provisória no Rio
Projeto é do deputado afastado Paulo Ramos do Psol.
Por Rosilene Souza
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 5 anos
O governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, vetou de forma integral o projeto do deputado estadual Paulo Ramos, que está afastado, e dispõe sobre a permanência de preso provisório nas unidades do sistema penitenciário estadual.
O texto aprovado em dezembro na Alerj – Assembleia Legislativa do Rio, limitava a 180 dias a prisão provisória nas penitenciárias fluminenses.
Um ofício foi encaminhado à presidência da Alerj, com a explicação do veto, que foi publicado no Diário Oficial do estado nesta quarta-feira (3), onde o governador destacou que o projeto, que disciplina contéudo relativo a processo penal, invade a competência privativa da União para tratar de tais matérias, em evidente desrespeito ao sistema federativo.
