Nova legislação trabalhista começa a valer amanhã
Governo prepara agora a edição de uma MP para alterar alguns pontos da reforma.
Começa a valer amanhã (11) a reforma trabalhista, legislação aprovada pelo Congresso e sancionada em julho, que modifica a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho.
Entre as principais mudanças está a previsão de que o acordo entre empresas e sindicatos pode se sobrepor à lei em alguns casos. O trabalhador poderá dividir as férias em até três períodos e o tempo para almoço poderá ser reduzido para 30 minutos.
O trabalho intermitente e o home office também foram regulados pela nova legislação. O fim do imposto sindical e novas regras para a terceirização também entram em vigor.
O Governo Federal prepara agora a edição de uma medida provisória para rever e alterar alguns pontos da reforma. Essa MP foi negociada entre o Congresso e o Planalto para dar celeridade à tramitação do projeto.
