MP do Refis é progorrada por mais 60 dias
Governo pretende trabalhar pela elaboração de um novo relatório
A medida provisória que institui um regime de refinanciamento de dívidas das empresas com o Fisco, o chamado Refis, foi prorrogada hoje (8) por mais 60 dias. A MP perderá a validade por decurso de prazo se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado nos próximos dois meses.
A MP do Refis já teve relatório aprovado na comissão especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o governo pretende trabalhar pela elaboração de um novo relatório a ser apresentado na Câmara por um deputado da base aliada.
Segundo o ministro, o objetivo é fazer um projeto mais equilibrado e justo que o projeto de lei na qual a MP foi convertida na comissão especial.
O relatório do deputado Newton Cardoso Jr., aprovado na comissão, prevê descontos de até 99% de multa e juros para os débitos tributários.
De acordo com Meirelles, contando com esses benefícios, houve empresas que atrasaram o pagamento de tributos e não aderiram à configuração do Refis atual.
